Uma recente decisão da 1ª Vara do Trabalho de Limeira/SP trouxe importantes esclarecimentos para empresas em relação à gestão de contratos de experiência e atestados médicos. No caso em questão, um trabalhador que apresentou atestado médico durante o contrato de experiência processou a empresa após o término do contrato, alegando dispensa discriminatória.
A empresa, no entanto, argumentou que o encerramento do contrato se deu conforme o prazo estipulado e que o novo atestado médico sequer havia sido apresentado. O juiz Thiago Henrique Ament, ao julgar o caso, entendeu que a empresa agiu dentro da legalidade, afirmando que o afastamento médico não tem o poder de prorrogar o contrato por prazo determinado.
Essa decisão, confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), ressalta a importância de uma assessoria jurídica especializada para que as empresas possam agir de acordo com a legislação e evitar litígios desnecessários. Cada caso é único, e uma análise cuidadosa é essencial para garantir que os direitos empresariais sejam protegidos.
Fonte: https://diariodejustica.com.br/em-experiencia-trabalhador-pega-atestado-contrato-acaba-e-ele-processa-empresa/