Reforma na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1): Simplificação das Obrigações de SST

Em agosto de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma atualização significativa na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que…

Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais Trabalhistas entra em vigor

A partir de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei Complementar nº 182/2023, que complementa a Lei Geral de Proteção…

Decisão do TST sobre Horas In Itinere Beneficia Empresas

Em setembro de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão relevante acerca das chamadas “horas in itinere” —…

Justiça decidiu que as empresas podem descontar o vale-alimentação dos salários de empregados durante o afastamento por motivo de doença

A Justiça decidiu que as empresas podem descontar o vale-alimentação dos salários de empregados durante o afastamento por motivo de doença.…

Contrato de Experiência e Atestado Médico: Decisão Judicial na 1ª Vara do Trabalho de Limeira/SP Traz segurança para Empresas

Uma recente decisão da 1ª Vara do Trabalho de Limeira/SP trouxe importantes esclarecimentos para empresas em relação à gestão de contratos…

Declarações de Comparecimento a UBS podem não ser Suficientes para Justificar Faltas ao Trabalho: Saiba Como Evitar Prejuízos à Sua Empresa

A Justiça do Trabalho tem reiterado que declarações de comparecimento a unidades de saúde não possuem o mesmo valor legal de…