Em agosto de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma atualização significativa na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A principal mudança foi a simplificação de procedimentos e a redução da burocracia para as empresas.
Principais Alterações:
- Unificação de Documentos: Agora, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) passa a englobar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), facilitando a gestão e o monitoramento dos riscos ocupacionais.
- Flexibilização para Micro e Pequenas Empresas: Empresas de menor porte terão exigências proporcionais ao seu tamanho e risco das atividades desenvolvidas, reduzindo custos e simplificando processos.
- Digitalização de Processos: Incentivo ao uso de sistemas eletrônicos para a elaboração e armazenamento de documentos relacionados à SST.
Impacto para as Empresas: Essas alterações visam desburocratizar e tornar mais eficiente a gestão de SST nas empresas, possibilitando uma melhor adequação às reais necessidades de cada negócio. É fundamental que as empresas revisem seus procedimentos internos e adequem-se às novas diretrizes para evitar penalidades e garantir a segurança dos trabalhadores.